O dia 24 de fevereiro de 2016
poderá ficar marcado na história do Brasil como data fatídica, quando não só
fora aprovada na Câmara dos Deputados a vergonhosa e reacionária legislação
antiterrorismo, como também a entrega das gigantescas reservas de um de nossos
mais preciosos e estratégicos bens naturais, o petróleo do pré-sal, direto para
as mãos de mega monopólios petrolíferos de países imperialistas.
Em injustificado regime de
urgência, o Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB)
ao PLS 131, de autoria do destacado entreguista José Serra (PSDB). Da maneira
que foi aprovado, o projeto prevê a extinção da obrigatoriedade da Petrobras em
ser operadora única e sócia obrigatória de pelo menos 30% de todos os campos do
pré-sal. Porém, aparentemente, a substitutiva conserva a prerrogativa da
estatal de ter a prioridade na hora de escolher se irá ou não investir nos
campos licitados daqui para a frente. Isso se dará através da Conselho Nacional
de Política Energética (CNPE) que deverá consultar a Petrobras e, em última
instância, decidirá se lhe é vantajoso ou não assumir a operação.
A aprovação do substitutivo - que
em essência conserva todo o conteúdo do texto original de Serra - foi fruto de
uma aliança firmada entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, o próprio José
Serra e o Executivo. Contradizendo declarações e orientações anteriores, o
Governo Dilma teria firmado, durante a sessão, um acordo pela aprovação da PLS 131,
contanto que a prioridade de escolha permanecesse nas mãos da Petrobras e, em
última instância, do Governo Federal, que detêm grande influência sob o CNPE.
Com as negociações espúrias terminadas e o engodo preparado, o caminho estava
aberto para a aprovação de um dos maiores atentados à nossa já mísera soberania
nacional em nossa história recente. Inclusive passando por cima da própria
bancada petista no Senado, que acabou por ficar isolada com uns poucos aliados no combate a tão descarado entreguismo.
Os defensores incondicionais do
Governo Federal e de toda e qualquer ação de Dilma saem para bradar as
vantagens do acordo. Porém, a realidade não pode ser distorcida em prol dos
desejos e ideais destes sujeitos. O fato é que a mudança significa
inequivocamente um retrocesso em relação ao marco atual (que já não era o mais
apropriado, conforme exposto pelo Movimento Bandeira Vermelha em outubro de 2013).
Até aqui tínhamos uma garantia institucional, amparada em Lei, de que a
Petrobras teria participação garantida e seria a única a controlar todo o
processo de extração do petróleo da camada pré-sal. Com a mudança, essa decisão
ficará a cargo do Governo da vez. Isso não só exclui qualquer garantia de
controle como deixa o pré-sal completamente vulnerável ao poderosíssimo lobby
dos grandes monopólios petrolíferos de países imperialistas. Além do mais, o
jogo de cartas marcadas fica claro mesmo agora, quando nos lembramos que o CNPE
é presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), aliado de
Calheiros e confesso defensor da abertura do pré-sal à exploração estrangeira.
Neste período de crise profunda
do capitalismo, os países imperialistas voltam os olhos e mãos sedentos para as
suas semicolônias, como é o caso do Brasil, com o intuito de aprofundar a
exploração destes países e extrair superlucros a fim de garantir uma sobrevida
ao seu já caduco e moribundo sistema de dominação imperialista. Ao fazerem isso,
buscam castrar qualquer tentativa de desenvolvimento independente que tais
países possam aspirar. Os ataques efetuados contra a Petrobras por parte de
políticos entreguistas pró estrangeiros e da grande imprensa, bancados
diretamente pelo lobby das transnacionais do petróleo, mostra muito bem o que o
imperialismo quer para o Brasil e para outros países do Terceiro Mundo:
subdesenvolvimento e dependência econômicos, dependência política, pobreza e
miséria. Para isso, golpeiam não apenas as massas trabalhadoras, mas até mesmo
setores da burguesia que aspiram o desenvolvimento econômico e social
independente.
Foi exatamente este quadro que
vimos neste dia 24, quando movimentos de massas e organizações da juventude
progressistas foram barrados de entrar nas galerias do Senado. Enquanto isso, proeminentes
lobistas a serviço dos monopólios petrolíferos estrangeiros, como Adriano
Pires, passeavam e conversavam livremente com senadores do Estado reacionário
brasileiro, Estado este que comprovou uma vez mais ser democrático apenas com a
grande burguesia, o imperialismo e seus representantes diretos , ainda que estes
estejam cometendo os piores crimes lesa pátria, enquanto é hostil e ditatorial
com o conjunto das classes sociais verdadeiramente interessadas no
desenvolvimento nacional.
Em prol dos interesses destes
monopólios imperialistas, os senadores mais destacadamente entreguistas
sustentaram os argumentos mais dissimulados e falsos contra a principal empresa
estatal brasileira e em favor da entrega de nosso mais precioso recurso
natural. Argumentaram, por exemplo, que a Petrobras não poderia arcar com os
investimentos ''obrigatórios'' das operações pois está extremamente endividada.
Porém, esquecem de dizer que a Petrobras está assegurada por um lastro de mais
de 100 bilhões de barris de petróleo confirmados só no pré-sal. E que,
portanto, não teria dificuldade para adquirir créditos e os investimentos
seriam de retorno absolutamente garantido. Aliás, estas reservas podem ser a
única garantia de que a Petrobras será capaz pagar suas dívidas e se manter
como empresa de envergadura no cenário internacional, principalmente se tivermos
em mente o atual desmonte e privatização de outros setores, que não a extração,
que a companhia vêm sofrendo pelo seu Conselho Administrativo.
Portanto, o que está em jogo aqui
é a própria vida da principal empresa estatal brasileira. Empresa que, segundo
dados do senador Roberto Requião, é responsável direta ou indiretamente por 20%
do PIB brasileiro e 15% dos empregos gerados no país, que controla setores
completamente estratégicos e que dinamiza, priorizando conteúdo nacional, toda
a indústria naval e da construção civil pesada, gerando emprego, renda e,
portanto, desenvolvimento das forças produtivas nacionais. A Petrobras nasceu como
fruto da insistência e da luta do povo brasileiro que, à revelia do que diziam
os geólogos ''especialistas'' contratados pelo imperialismo norte americano,
saíram às ruas em campanha histórica que ficou marcada pela palavra de ordem:
''O Petróleo é nosso!".
Para nós, da União da
Reconstrução Comunista, fica claro que é tempo de sairmos mais uma vez às ruas
e nos juntarmos com todas as forças genuinamente nacionalistas, populares e
democráticas dispostas a lutar em defesa de nossa soberania energética, parte
essencial de nossa soberania nacional. Devemos rechaçar de todas as formas possíveis
os assédios e tentativas de saque descarado das potências imperialistas aos
nossos recursos naturais e estratégicos.
Devemos, no calor destas lutas
urgentes que se impõem, avançar na tarefa fundamental dos comunistas
brasileiros neste momento: reconstruir, reorganizar e reconstituir o Partido
Comunista do Brasil, o partido de vanguarda das massas trabalhadoras
brasileiras, o único capaz de dirigir a revolução nacional-democrática e,
portanto, de libertar por completo o Brasil do jugo do imperialismo, do
subdesenvolvimento e de abrir o único norte possível da construção do
socialismo e do comunismo. Só assim pode-se extirpar completamente o perigo que
ronda nossas riquezas naturais. Apenas dessa forma poderemos converter por
completo, e de maneira sustentável, todo o potencial das nossas magníficas
reservas de petróleo em bem-estar, desenvolvimento e qualidade de vida para as massas
trabalhadoras.
Não nos furtemos de assumir estas
importantes lutas!
Enfrentemos o imperialismo norte-americano!
Digamos NÃO à PLS 131!
Não ao entreguismo!
Todo o petróleo tem que ser
nosso!
28 de fevereiro de 2016
UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA
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